Boituva



Por força de Lei, a gratificação natalina do ticket alimentação é paga todo mês de fevereiro após encerrado o ano de trabalho do funcionalismo público na Prefeitura. O vereador Nelson da Farmácia (cidadania) apresentou um projeto de Lei na Câmara, o qual ajustava este repasse para ser pago junto ao salário dos servidores no mês de dezembro. O projeto recebeu um veto do Prefeito Fernando Lopes da Silva (PSDB). Na última sessão ordinária, os vereadores derrubaram o veto. Agora, os funcioná... Leia Mais

Nesta segunda, dia 13 de julho, o vereador Rodrigo Calzzetta (MDB) anunciou a realização de uma campanha de conscientização chamada #AprovaFundeb, visando a valorização da Educação, com a aprovação do projeto sobre o Novo FUNDEB. Calzzetta alertou que a legislação que ampara os repasses da Educação, pelo Governo Federal, em breve expira. "A Educação é um direito de todos. A votação do Novo FUNDEB, pelo Congresso Nacional, é vital para a manutenção das escolas e valorização do magistério. Es... Leia Mais

A Transparência Internacional Brasil, órgão internacional voltado a estimular e medir ações de controle nos gastos públicos de govenos e organizações por todo mundo, tem feito em parceria com o Tribunal de Contas da União a distribuição de cartilhas com recomendaççoes para transparência de contratações emergenciais em resposta à COVID-19. No estado de São Paulo o Ministério Público tem feito a distribuição aos representantes dos poderes Executivo e Legislativo como forma de registrar o padrã... Leia Mais

Foi sancionado e promulgado na última na quarta-feira (24) o Projeto de Lei nº 35/2019 de autoria do vereador Adilson Eletrecista que obriga a divulgação do cardápio da merenda escolar no site da Prefeitura de Boituva e também nas redes sociais como Facebook, Twitter e Instagram. Cartazes com as refeições também poderão ser fixados nas escolas e creches municipais. O principal objetivo é zelar pelo equilíbrio nutricional dos alunos ao divulgar o cardápio da merenda à comunidade escolar para... Leia Mais

A Câmara Municipal de Boituva recebeu na tarde desta sexta-feira (26) a visita do Deputado Federal David Soares (DEM/SP). O parlamentar foi recebido pelo Presidente da Câmara, vereador Pedrinho Gás que entregou ao deputado, um pedido de emenda no valor de R$ 200 mil para que seja destinado para a compra de medicamentos para a Farmácia Municipal. Leia Mais

Na última segunda-feira (22) estiveram reunidos na Câmara, representantes da Sabesp, Câmara e Prefeitura para discutir sobre a Lei nº 2764/2020 de autoria do vereador Pedrinho Gás a qual determina que seja instalado hidrômetros individuais em condomínios residenciais. Convocada pelo vereador Pedrinho, a reunião contou com a presença do Secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania, Evandro Emerson Camargo, do Gerente da Unidade de Boituva da Sabesp, Jorge Antunes, do Gerente de Depart... Leia Mais

Os vereadores Joelmir Pereira Camargo (Uca) e Valdivino Antônio Marcusso, membros da CAR – Comissão de Assuntos Relevantes criada para analisar os gastos contraídos pela Prefeitura no combate ao COVID-19 estiveram reunidos para ouvir nesta quinta (18), o secretário de saúde, Élcio Sena. A comissão já havia protocolado pedido para ter acesso as notas e empenhos dos gastos contraídos com Equipamentos de Proteção Individual para profissionais da saúde e insumos anteriormente e nesta quinta, rec... Leia Mais

O vereador Tiago Castro apresentou na Câmara um Projeto de Resolução visando a suspensão do recesso parlamentar do mês de julho. Pelo regimento interno, a cada mês de julho, não havendo convocação para sessão legislativas extraordinárias, os vereadores tem os trabalhos suspensos nas comissões e no plenário. Os trabalhos adminsitrativos permanecem ininterruptos. "Dentro do contexto que vivemos hoje, nosso trabalho de fiscalização se faz mais necessário que nunca, isso sem falar na importânci... Leia Mais

A Juíza Liliana Regina de Araújo Heidorn Abdala acatou pedido do Ministério Público da Comarca de Boituva e determinou a “imediata retirada” do chamado “túnel de desinfecção” que segundo divulgação da Prefeitura, elimina o coronavírus SARS-CoV-2 das superfícies da pele e das roupas. O pedido feito ao Ministério Público pelos vereadores Tiago Castro e Dr. Hernando foi acatado pela Juíza de Direito após recomendação do Ministério Público. Para o Ministério Público, o dispositivo cria uma “f... Leia Mais

    A Comissão de Assuntos Relevantes (CAR-COVID19), instituída para fiscalizar os gastos e ações do Executivo no enfrentamento ao Covid-19 este reunida na última sexta feira (08) para deliberar as funções de cada parlamentar dentro da comissão formada na última sessão ordinária.   Para presidir a comissão foi escolhido o vereador Uca (Cidadania), a relatoria ficou a cargo do vereador Val Marcusso (Cidadania) e o terceiro integrante será o vereador Adilson Eletricista (DEM).   No mesmo... Leia Mais

O Presidente da Câmara Municipal promulgou nesta segunda-feira -feira (4), a lei 2.764 que determina que os condomínios e edifícios devem ter hidrômetros individuais para a leitura do consumo de água. Pelo texto, as novas construções já precisam cumprir está regra. Os imóveis já construídos terão um prazo de (2) anos para se adaptarem à nova legislação. O projeto é de autoria do vereador Pedrinho Gás e após aprovado em votação do plenário foi enviado ao Prefeito e retornou com veto que foi... Leia Mais

Na sessão desta segunda-feira (4), os vereadores aprovaram pedido de iniciativa dos vereadores Uca, Val Marcusso e Dr.Hernando para a abertura de uma comissão para acompanhar a aplicação dos recursos recebidos pela prefeitura para o combate á COVID-19. Em decorrência do grande volume de contratos e recebimentos, solicitamos a criação de Comissão de Assuntos Relevantes para acompanhar e fiscalizar de perto a destinação dos recursos, afirma Uca. A solicitação está inserida na missão precípu... Leia Mais

O vereador Martins apresentou dois Projetos de Lei na sessão desta segunda-feira (4).O primeiro deles é o Projeto de Lei n° 017/2020 que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção respiratória no município de Boituva.Recentemente tanto o Poder Executivo local como o estadual elaborou legislação sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras. Para Martins o texto apresentado pode ajudar a regulamentar e aperfeiçoar a execução no âmbito municipal.O segundo texto apresentado pelo... Leia Mais

O plenário da Câmara analisou e votou dois vetos do Prefeito Fernando Lopes da Silva à dois projetos aprovados pela Câmara.O primeiro a ser analisado foi Projeto de Lei n°006/2020.Apresentado pelo vereador Nelson da Farmácia, o texto pretendia alterar o artigo 46 da Lei Complementar n° 1.789 que aperfeiçoa as regras e procedimentos sobre promoção por tempo de serviço.Em votação, os vereadores mantiveram o veto por 11 votos contra um desfavorável do vereador Nelson da Farmácia.Como argumento,... Leia Mais

O resultado preliminar do concurso da Câmara Municipal de Boituva foi divulgado nesta terça-feira (07).  Com organização da Fundação VUNESP, o certame vai definir os ocupantes dos cargos de agente administrativo, analista jurídico, agente de contabilidade e finanças e agente legislativo dentro da estrutura funcional da Câmara Municipal de Boituva.  O concurso terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez,... Leia Mais