A Câmara Municipal de Boituva aceitou nesta segunda-feira (29) a denúncia contra o prefeito Fernando Lopes da Silva (PSDB)e criou uma Comissão Processante (CP) para apurar o caso. O documento atribui ao chefe do Poder Executivo um suposto afastamento por um período maior que o permitido sem ser concedida autorização pela Câmara Municipal.

 

A denúncia foi lida e votada pelos parlamentares durante a sessão ordinária da Casa de Leis e aceita por todos os vereadores.

 

Após a votação, a Câmara realizou um sorteio para a escolha dos membros da CP. Foram chamados populares presentes no plenário para o sorteio.

 

A comissão terá como Presidente o vereador Nelson da Farmácia (DEM). O relator será o  vereador Valdivino Antônio Marcusso (PRP). A comissão ainda terá como membro o vereador Ademir Brassaroto (PSDB). O advogado Dr.Jessé Romero acompanhará os trabalhos como orientador jurídico da CEI.

 

A partir de agora, a comissão se reunirá e iniciará os trabalhos dentro de cinco dias. A partir do momento de sua notificação, Professor Fernando “terá o prazo de dez dias para apresentar defesa por escrito, indicando as provas que pretende produzir, inclusive arrolando as testemunhas que pretende ouvir”, segundo a Casa de Leis.

 

Concluída a instrução, a CP apresentará um parecer. Depois deste ponto, o denunciado ainda apresentará suas alegações finais. Em seguida, o presidente da comissão solicitará ao presidente da Câmara, Pedrinho Gás, a convocação para a sessão de julgamento, como determina a Lei Orgânica do Município.

 

É a terceira Comissão Processante que o atual Prefeito enfrentará. A primeira teve como tema contrato com empresa que fornecia merenda para as escolas municipais, já arquivada pelos vereadores e a outra é a CP do Lixo,  que deve ser votada em meados de fevereiro.

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