Notícias



Câmara Municipal aceita denúncia e cria Comissão Processante contra o prefeito Fernando Lopes da Silva

Pedido apresentado por uma munícipe foi aceito pelos vereadores. É o terceiro pedido aceito para investigar a conduta do Chefe do Poder Executivo.
Visualize fotos

 

A Câmara Municipal de Boituva aceitou nesta segunda-feira (29) a denúncia contra o prefeito Fernando Lopes da Silva (PSDB)e criou uma Comissão Processante (CP) para apurar o caso. O documento atribui ao chefe do Poder Executivo um suposto afastamento por um período maior que o permitido sem ser concedida autorização pela Câmara Municipal.

 

A denúncia foi lida e votada pelos parlamentares durante a sessão ordinária da Casa de Leis e aceita por todos os vereadores.

 

Após a votação, a Câmara realizou um sorteio para a escolha dos membros da CP. Foram chamados populares presentes no plenário para o sorteio.

 

A comissão terá como Presidente o vereador Nelson da Farmácia (DEM). O relator será o  vereador Valdivino Antônio Marcusso (PRP). A comissão ainda terá como membro o vereador Ademir Brassaroto (PSDB). O advogado Dr.Jessé Romero acompanhará os trabalhos como orientador jurídico da CEI.

 

A partir de agora, a comissão se reunirá e iniciará os trabalhos dentro de cinco dias. A partir do momento de sua notificação, Professor Fernando “terá o prazo de dez dias para apresentar defesa por escrito, indicando as provas que pretende produzir, inclusive arrolando as testemunhas que pretende ouvir”, segundo a Casa de Leis.

 

Concluída a instrução, a CP apresentará um parecer. Depois deste ponto, o denunciado ainda apresentará suas alegações finais. Em seguida, o presidente da comissão solicitará ao presidente da Câmara, Pedrinho Gás, a convocação para a sessão de julgamento, como determina a Lei Orgânica do Município.

 

É a terceira Comissão Processante que o atual Prefeito enfrentará. A primeira teve como tema contrato com empresa que fornecia merenda para as escolas municipais, já arquivada pelos vereadores e a outra é a CP do Lixo,  que deve ser votada em meados de fevereiro.




Publicado em: 29 de janeiro de 2019

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Fique por dentro

Outras Notícias

Dr. Hernando quer informações sobre ampliação de horário das UBSs

23 de abril de 2019

Na sessão desta segunda (22), o vereador e médico, Dr. Hernando Aquino (PV) apresentou requerimento solicitando providências por parte da Prefeitura Municipal de Boituva sobre uma portaria do Minis...

Leia Mais

Martins quer propor o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para reciclagem em supermercados

17 de abril de 2019

O vereador Martins (Podemos), reuniu-se na manhã desta quarta-feira (17) com representantes das redes de supermercados de Boituva na Câmara Municipal para anunciar a intenção de apresentar até o fi...

Leia Mais

Projeto incentiva hortas comunitárias

12 de abril de 2019

Na Sessão Ordinária da última segunda-feira (8), foi apresentado o Projeto de Lei de autoria do vereador Tiago Castro que institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Com...

Leia Mais

Conta de água e luz mais barata:

09 de abril de 2019

  O vereador Val Marcusso (PRP) apresentou durante sessão de câmara na última segunda-feira (8) dois requerimentos endereçados as concessionárias que fornecem serviços de água, esgoto e energia el...

Leia Mais

Crescer com responsabilidade:

03 de abril de 2019

Foram dois anos de pesquisa. Cursos de capacitação sobre o tema, debates e conversas com a comunidade e técnicos das mais diversas áreas. O crescimento desordenado e a piora na qualidade dos serviç...

Leia Mais

Vereadores promovem fiscalização na Casa Abrigo

02 de abril de 2019

Os vereadores Cida, do Orley (Rede), Haroldo do Recanto Maravilha (PSDB) e Adilson Eletricista (PTB) promoveram uma vistoria nas instalações da Casa Abrigo nesta sexta-feira (29). Ao chegarem ao l...

Leia Mais