A Comissão Especial de Inquérito (CEI) aberta para investigar a intervenção ocorrida no Hospital São Luiz finalizou seus trabalhos com a leitura do relatório feita pelo vereador Joelmir Pereira Camargo (Uca) na sessão ordinária de ontem (17).
Foram aproximadamente um ano de investigações que resultaram em um relatório de 33 páginas que apontaram as seguintes irregularidades:
1 — Por não fazer licitações públicas para a compra de material e de serviços durante a intervenção, cometeram crime de improbidade administrativa o prefeito Fernando Lopes da Silva, a então secretária de Saúde Maria Cristina Santos da Silva e os interventores Judite Belé e Carlos Eduardo Valini;
2 — Por utilizar indevidamente o CNPJ da Fundação Luiz João Labronici, também cometeram crime de improbidade administrativa os quatro já citados;
3 — Durante a intervenção, uma paciente de Capivari fez cirurgia no Hospital São Luiz. Era uma paciente de outra cidade e sua cirurgia (que não era de emergência) desrespeitou a lista de espera do SUS. Esta improbidade administrativa foi cometida pelo prefeito e sua secretária de Saúde, Maria Cristina — concluiu a CEI;
4 — Medicamentos do Hospital São Luiz foram usados na rede municipal de Saúde. Não há provas de que foram devolvidos ao hospital. Outro ato de improbidade administrativa pelo qual foram responsabilizados o prefeito e a secretária de Saúde da época;
5 — Apropriação de recursos privados: a então secretária Maria Cristina retirou dinheiro do caixa do hospital, afirma a CEI. Ela cometeu, desta forma, um 5º crime de improbidade.
A Cópia de todo o processo da CEI será enviado ao Ministério Público do Estado e ao Tribunal de Contas.
A CEI foi presidida por Haroldo Barbosa (PSDB), tendo o Prof. Uca como relator e Zé Carlos (PDT) como membro.
A íntegra do relatório e demais peças da CEI, inclusive depoimentos de testemunhas e envolvidos estará disponível até quarta-feira (19) no site da Câmara conforme determinação da Presidência da Mesa Diretora.
Publicado em: 18 de junho de 2019
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Categoria: Notícias da Câmara
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