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A Câmara Municipal de Boituva aprovou na sessão de segunda-feira (17), o Projeto de Lei Complementar nº 4/2019 de autoria do vereador Val Marcusso que institui o Programa IPTU AZUL.
A medida pretende promover o uso racional da água e em contrapartida oferece concessão de isenção parcial sobre o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano aos imóveis residenciais e comerciais que tiverem Sistemas de captação de água da chuva e de reuso de água.
O benefício tributário de redução do valor do IPTU pode chegar a 5% (cinco por cento).
O projeto segue para a sanção do Prefeito Fernando Lopes da Silva.
Publicado em: 18 de junho de 2019
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Categoria: Notícias da Câmara
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