O vereador Joelmir Pereira Camargo (Uca) apresentou na sessão desta segunda-feira (13), requerimento cobrando informações da prefeitura, em relação da possibilidade da regulamentação da Lei do Auxílio Aluguel para vítimas de violência doméstica.

 

Uca lembrou das tratativas feitas por seu mandato sobre o tema, e ressaltou que após a ação do Governo do Estado, é possível a retomada das discussões a nível local.

 

O vereador também cobrou informações sobre a possibilidade de regulamentação de norma, nos moldes da Lei Paulo Gustavo, através da secretaria municipal de Cultura.

 

 A fim de amenizar os prejuízos do setor cultura, causados em decorrência da pandemia, o texto foi amplamente discutido pelo Congresso Nacional no último ano, e após de reviravoltas e vetos, já está em vigência no país.