O vereador Joelmir Pereira Camargo (Uca) apresentou nesta segunda-feira (19), um requerimento direcionado a Fundação Luís João Labronici – entidade que administra o Hospital São Luiz, pedindo informações a respeito da tão esperada CND- Certidão Negativa de Débitos.

 

Uca pediu a confirmação da entidade sobre a informação de que o HSL teria finalmente obtido a negativação de seus débitos previdenciários.

 

Fruto de política de administrações anteriores, gestores da entidade optaram por seguir um movimento de não recolhimento de alguns tributos federais, formula que se mostrou ineficiente após entendimentos contrários na esfera judicial.

 

Não ter a referida certidão foi para o HSL, verdadeiro trauma nos últimos anos.

 

Sem a CND, instituições ficam impedidas de receber repasses diretos de recursos como Emendas Parlamentares indicadas por deputados federais e estaduais.

 

A solução encontrada por gestores foi a de receber estes repasses, por meio do envio direto do Poder Executivo, sempre ocasionando manobras de reposicionamento de verbas contempladas, e com a perda do poder de iniciativa e segurança de retorno.

 

Uca pediu ainda que na resposta a seu gabinete, fique registrado se em caso positivo, a imunidade foi reconhecida por meios judiciais ou administrativos.