Norma inclui doador de sangue, confira.

 

Cuidar das pessoas é um compromisso de todos nós! A lei nº 14.626, de 19 de julho de 2023, amplia o direito ao atendimento prioritário e estabelece incentivos à doação de sangue, abrangendo diversas medidas que visam beneficiar a sociedade.

 

ATENDIMENTO PRIORITÁRIO:

A partir de agora, o atendimento prioritário não será mais exclusivo para idosos, gestantes, pessoas com deficiência, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. A nova lei inclui também pessoas do espectro autista e aquelas com restrições de locomoção.

 

Para garantir que esse atendimento especializado seja eficiente, o texto da lei estabelece que haverá guichês específicos para esses grupos em postos, caixas e linhas de atendimento. E mesmo nos casos em que não haja guichês dedicados, eles serão atendidos imediatamente após a conclusão do atendimento em andamento.

Além disso, será obrigatória a disponibilização de assentos reservados e identificados para autistas e pessoas com mobilidade reduzida, assegurando a acessibilidade e o conforto em diversos locais.

 

INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE:

A nova lei inclui os doadores de sangue na lista de pessoas com direito ao atendimento prioritário.

 

Doadores regulares terão o benefício do atendimento prioritário, bastando apresentar o comprovante de doação com validade de 120 dias, nos termos da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000. Essa é uma iniciativa para incentivar a cultura da doação voluntária e fortalecer a solidariedade.

 

A SANÇÃO DA LEI:

A Lei nº 14.626 foi sancionada na última quinta-feira (20) e foi publicada no Diário Oficial da União. Com essa medida, reforçamos nosso compromisso com a inclusão, a igualdade de direitos e o respeito às diferenças.

 

@via Prefeitura Municipal de Boituva