A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, na terça-feira (16), um projeto de lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos pertencentes a seus tutores ou familiares em todo o estado.

 

A proposta reconhece o vínculo afetivo entre humanos e animais de estimação e estabelece que a prática deverá respeitar as normas sanitárias e ambientais vigentes. O texto determina ainda que as regras específicas para o sepultamento de pets deverão ser regulamentadas pelo serviço funerário de cada município.

 

O projeto também prevê que cemitérios particulares poderão definir normas próprias para esse tipo de sepultamento, desde que observada a legislação aplicável. 

 

Todas as despesas decorrentes do procedimento ficarão sob responsabilidade do proprietário do jazigo.

 

Para entrar em vigor, o projeto ainda depende de sanção do governador do Estado. 

 

Após a sanção, caberá aos municípios como Boituva, elaborar a legislação local e definir os critérios para a regulamentação do sepultamento de animais em jazigos familiares.

 

* com informações da Alesp

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