
SUA “CINQUENTINHA” ESTÁ REGULARIZADA?
Desde 31 de dezembro, encerrou-se o prazo para regularização do RENAVAM e do emplacamento dos ciclomotores, conhecidos como “cinquentinhas”.

Atenção:
A partir de 2026, ciclomotor sem placa ou conduzido por pessoa sem habilitação (ACC ou CNH categoria A) configura infração gravíssima, conforme a legislação de trânsito.

Para circular de forma regular, é obrigatório:
• Registro e licenciamento em dia
• Placa de identificação visível
• Uso de capacete adequado
• Retrovisores instalados
• Faróis acesos

Não é permitido:
• Circular em calçadas
• Circular em ciclovias
• Circular em vias de trânsito rápido

A regularização do veículo é essencial para evitar penalidades, garantir a segurança no trânsito e contribuir para uma mobilidade urbana mais organizada.
Categoria: Notícias da Câmara
Publicado em: 12/01/2026 13:59:23