IPTU 2026 TERÁ REAJUSTE APENAS PELA INFLAÇÃO; EXECUTIVO ANUNCIA CORTE DE GASTOS COM PESSOAL E EVENTOS

 

 

A Câmara Municipal de Boituva informa que, nesta segunda-feira (19), o Poder Executivo anunciou as medidas para o IPTU 2026 e para o ajuste das contas públicas, após diálogo com os vereadores e manifestações da população.

 

A principal decisão foi a revogação do decreto que autorizava a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) e a publicação de um novo decreto suspendendo os efeitos do estudo, após a identificação de divergências técnicas apontadas pelo Legislativo e pela sociedade.

 

 

IPTU 2026

 

Para o próximo exercício, o Executivo definiu que o IPTU será reajustado apenas pela inflação, tomando como base os valores de 2025. O estudo da PGV suspenso não será aplicado neste ano.

 

O Poder Legislativo ressalta que a atualização da PGV é uma exigência legal indicada pelos órgãos de controle, mas reforça que o tema deverá ser amplamente apresentado e debatido com a população antes de qualquer nova proposta.

 

 

CORTES DE GASTOS

 

Diante do impacto da decisão na arrecadação municipal, o Executivo comunicou à Câmara um pacote de contenção de gastos, com foco no equilíbrio fiscal:

 

• cancelamento do Carnaval de 2026;

 

• redução de despesas com pessoal, incluindo cargos comissionados;

 

• revisão e possível suspensão de contratos vigentes;

 

• reavaliação de eventos do calendário, que só ocorrerão com recursos externos, como emendas parlamentares;

 

• adoção de medidas de contenção também no Poder Legislativo, em diálogo com a Presidência da Câmara.

 

Eventos como Rodeio, Festival de Balonismo e Festival de Inverno não estão garantidos no orçamento e dependerão da captação de recursos externos para eventual realização.

 

A Câmara Municipal de Boituva seguirá acompanhando os desdobramentos, exercendo seu papel de fiscalização e transparência, e mantendo a população informada.

 

As orientações sobre os carnês do IPTU e sobre eventual ressarcimento de valores já pagos serão divulgadas exclusivamente pelos canais oficiais da Prefeitura Municipal.