ECA DIGITAL: MAIS PROTEÇÃO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA INTERNET

 

A Lei nº 15.211/2025 institui o chamado ECA Digital, estabelecendo regras específicas para garantir segurança, privacidade e desenvolvimento saudável de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos online, aplicativos e demais plataformas digitais.

 

A nova legislação responsabiliza empresas de tecnologia, fortalece a supervisão familiar e amplia os mecanismos de proteção contra conteúdos prejudiciais, publicidade abusiva e riscos virtuais.

 

A lei entra em vigor em 17 de março de 2026.

 

A proteção da infância também precisa acompanhar a evolução da tecnologia.

Informação é um instrumento fundamental para garantir direitos.

 

Para conhecer o texto da lei na íntegra e saber a aplicação no ambiente escolar e demais repartições públicas, acesse: