Confira as proposituras apresentadas pelo vereador Flávio Nunes de Lima (Flávio do Posto) na sessão ordinária da segunda-feira, 9 de março de 2026, na Câmara Municipal de Boituva.

Proposituras:

▪ Projeto de Lei nº 020/2026 – Dispõe sobre a reserva de percentual mínimo de vagas de trabalho para mulheres vítimas de violência doméstica nos contratos de prestação de serviços contínuos terceirizados no âmbito da Administração.

▪ Requerimento nº 199/2026 – Requer informações ao Poder Executivo sobre a adesão, funcionamento e oferta de serviços do programa Brasil Sorridente no município (Lei 14.572/23).

▪ Indicação nº 304/2026 – Realizar com urgência pintura de solo na Escola Alvorada, incluindo faixas de pedestres, sinalização de redutor de velocidade, marcação da palavra “ESCOLA” e delimitação da área de segurança.

▪ Indicação nº 305/2026 – Estudar a viabilidade de melhorias, no sentido de passar a máquina, jogar pedras e passar o rolo compactador na Estrada Vicente de Oliveira Rosa e nas ruas adjacentes do bairro Americana.

📌 Mais informações:
Acesse www.camaraboituva.sp.gov.br ou acompanhe as redes sociais do parlamentar.

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