Durante a sessão da última segunda-feira (30), a vereadora Laís Gianotti apresentou o Projeto de Lei nº 029/2026, que institui diretrizes para o “Programa Escola Segura” voltado a crianças e adolescentes com diabetes matriculados na rede pública municipal de ensino de Boituva.

 

A proposta estabelece parâmetros para a criação de medidas que promovam maior segurança e acolhimento aos estudantes diagnosticados com diabetes, buscando garantir condições adequadas de acompanhamento e atendimento dentro do ambiente escolar.

 

Na mesma sessão, também foi apresentado o Projeto de Lei nº 030/2026, que estabelece normas gerais de integridade e segurança aplicáveis à contratação de profissionais da saúde no âmbito dos serviços públicos municipais.

 

O projeto prevê a adoção de critérios voltados ao fortalecimento da transparência e da segurança nos processos de contratação, com o objetivo de assegurar maior confiabilidade nos serviços prestados à população e contribuir para a qualidade do atendimento na rede pública de saúde.

 

Os projetos apresentados seguem agora para análise nas comissões permanentes da Câmara Municipal, onde serão avaliados antes de eventual votação em plenário.

 

 Ryan Gianotti