Durante a sessão realizada na última segunda-feira (30), o presidente da Câmara Municipal de Boituva, vereador Lucas Mateos, apresentou projeto de lei voltado ao fortalecimento das regras contra o descarte irregular de resíduos sólidos no município.

 

De autoria do parlamentar, o Projeto de Lei nº 32/2026 propõe alterações na legislação municipal que trata da Política Municipal de Resíduos Sólidos, estabelecendo normas mais claras para a identificação de infratores e aplicação de sanções administrativas em casos de descarte irregular de lixo e entulhos em locais não autorizados.

 

A proposta define de forma detalhada as infrações relacionadas ao descarte irregular em vias públicas, áreas verdes, terrenos e margens de cursos d’água, além de estabelecer critérios proporcionais para aplicação de penalidades conforme o volume do material descartado. O projeto também prevê o uso de imagens de monitoramento, denúncias e outros elementos de prova para identificação dos responsáveis, assegurando ainda o direito ao contraditório e à ampla defesa.

 

Outro ponto relevante da proposta é a responsabilização direta do gerador dos resíduos, inclusive em casos de transporte ou descarte realizado por terceiros, além da obrigação de remoção do material e recuperação da área afetada quando constatada infração.

 

Além do projeto apresentado, o vereador também protocolou indicações voltadas à segurança e manutenção urbana. Entre elas, está o pedido para estudo de viabilidade de realização de ronda ostensiva na rodovia BTV-040 (Boituva/Cerquilho), nas proximidades da empresa Ethos, com o objetivo de ampliar a segurança no local.

 

Também foi indicada a realização de limpeza nas calçadas da Rua São Benedito, no bairro Vila Aparecida, atendendo a demandas relacionadas à conservação urbana e melhoria das condições de circulação de pedestres

 

 Ryan Gianotti