Durante a sessão realizada na última segunda-feira (06), o vereador Márcio da Farmácia teve aprovado o Projeto de Lei nº 23/2026, que institui regras gerais para a criação e funcionamento do chamado Sandbox Regulatório no município de Boituva.

 

A proposta estabelece a criação de um ambiente regulatório experimental que permitirá que empresas e empreendedores testem modelos de negócio inovadores de forma temporária e supervisionada, seguindo critérios técnicos e legais definidos pelo Poder Executivo.

 

Segundo o vereador, a iniciativa tem como objetivo incentivar o desenvolvimento tecnológico, estimular a criação de novos negócios e fortalecer a economia local, permitindo que soluções inovadoras sejam testadas em ambiente real, com segurança jurídica e acompanhamento institucional.

 

O projeto prevê que empresas selecionadas possam receber autorizações temporárias para testar serviços e tecnologias inovadoras, desde que apresentem capacidade técnica e financeira, análise de riscos e potencial de gerar benefícios para a população.

 

Além de estimular a inovação, a medida também busca incentivar a geração de empregos, fortalecer o empreendedorismo local e ampliar a competitividade das empresas instaladas no município.

 

Outro ponto importante do projeto é a possibilidade de parcerias entre o Poder Executivo, universidades, centros de pesquisa e entidades especializadas, criando um ambiente favorável ao desenvolvimento científico e tecnológico.

 

Com a aprovação da proposta, Boituva passa a contar com um instrumento moderno de incentivo à inovação e ao desenvolvimento econômico, alinhado às práticas adotadas em outras cidades que buscam fortalecer seus ecossistemas empreendedores.