Na sessão desta segunda-feira (13), o presidente da Câmara Municipal, vereador Lucas Mateos, apresentou requerimento questionando a possibilidade de a Prefeitura de Boituva adotar um programa semelhante ao já desenvolvido no município de Marília, voltado ao cadastramento de Microempreendedores Individuais (MEIs) para a execução de serviços de zeladoria, como roçagem, capinação e manutenção de áreas públicas.

 

A proposta busca ampliar a eficiência dos serviços de manutenção urbana, ao mesmo tempo em que incentiva a geração de renda e valoriza os trabalhadores locais, permitindo maior agilidade na conservação dos bairros.

 

Além disso, foi apresentada a informação sobre a viabilidade de estudo para instituição de projeto de lei que concede isenção de IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Boituva.

 

O requerimento e a solicitação de estudo foram encaminhados ao Poder Executivo para análise e manifestação.