Os vereadores Haroldo Barbosa e Dr. Hernando Aquino protocolaram em conjunto o Projeto de Lei nº 40/2026, que altera o inciso II do artigo 40 da Lei nº 2.810/2021, responsável por estabelecer critérios relacionados à arborização urbana no município de Boituva.

 

A proposta estabelece parâmetros mínimos e máximos para compensação ambiental nos casos de supressão de árvores, fixando a doação de no mínimo 5 e no máximo 25 mudas por exemplar suprimido, conforme análise técnica do órgão ambiental competente. O objetivo é garantir maior segurança jurídica, proporcionalidade e uniformidade na aplicação da norma, considerando características como o porte, a espécie, a relevância ecológica e a localização da árvore removida.

 

O projeto está previsto para ser apreciado e votado pelos vereadores durante a sessão ordinária desta segunda-feira (27).

 

Duas semanas antes da apresentação do projeto ambiental, os vereadores Haroldo Barbosa e Dr. Hernando Aquino também haviam protocolado, em conjunto, o Requerimento nº 295/2026, posteriormente aprovado em plenário, solicitando ao Poder Executivo informações detalhadas sobre os casos de violência contra a mulher no município.

 

Entre os pontos solicitados estão dados sobre o número de ocorrências registradas nos últimos três anos, a existência de programas de prevenção, a estrutura de atendimento às vítimas, a integração entre os órgãos públicos e os investimentos realizados na área.

 

: Redes Sociais HB/HA