Na sessão realizada nesta segunda-feira (18), o vereador Dr. Hernando Mauro Diógenes de Aquino apresentou propostas voltadas às áreas de saúde pública, fiscalização administrativa e proteção às mulheres.

 

Em parceria com o vereador Haroldo Barbosa, foi apresentado projeto de lei que dispõe sobre diretrizes para integração de dados e fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar no âmbito do município.

 

A proposta busca ampliar a articulação entre órgãos públicos e fortalecer ações de prevenção, atendimento e acompanhamento de casos de violência doméstica em Boituva.

 

Além do projeto, Dr. Hernando apresentou requerimento solicitando informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre os apontamentos realizados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo durante fiscalização em unidades de saúde do município.

 

O parlamentar também protocolou requerimento sobre eventual securitização, cessão de créditos ou antecipação de recebíveis da dívida ativa municipal, além de pedido de informações ao Poder Executivo acerca de processo de contratação realizado por inexigibilidade de licitação.

 

O projeto de lei segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal, enquanto os requerimentos serão encaminhados ao Poder Executivo para resposta.