Na sessão realizada nesta segunda-feira (18), a vereadora Cecília Pacheco apresentou requerimentos relacionados à execução de emendas impositivas e à prestação de informações por parte do Poder Executivo.

 

Entre os pedidos protocolados, a parlamentar solicita informações da Secretaria Municipal da Educação acerca do atual estágio administrativo, orçamentário e licitatório para execução das Emendas Impositivas nº 29/2025, 30/2025 e 32/2025.

 

A vereadora também questiona a Secretaria Municipal de Segurança Pública sobre a execução da Emenda Impositiva nº 35/2025, além de requerer informações à Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana sobre o andamento administrativo, orçamentário e licitatório da Emenda Impositiva nº 041/2025.

 

Outro requerimento apresentado por Cecília Pacheco solicita informações ao Poder Executivo sobre nomeações realizadas após a Lei Municipal nº 3.162/2025, bem como esclarecimentos sobre a negativa parcial de informações encaminhadas em resposta ao Requerimento nº 198/2026.

 

Além dos requerimentos, a vereadora também teve aprovado o Projeto de Lei nº 39/2026, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Boituva o Dia e a Semana Municipal da Luta Antimanicomial.

 

Os requerimentos serão encaminhados ao Poder Executivo para resposta, enquanto o projeto aprovado segue para sanção do prefeito.