×
Desenvolvido pelo Governo do Estado, a Nota Fiscal Paulista também pode ser destinada às entidades beneficentes. Para receber os créditos do programa, as instituições devem se cadastrar na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (Seads) e, também, contar com doações das empresas que emitem notas fiscais, mas sem o CPF ou CNPJ do contribuinte.
Visando incentivar os comerciantes a doar os créditos não utilizados pelos contribuintes a estas entidades, o Presidente da Câmara em exercício, vereador Hernando Aquino (PV) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a divulgação do CNPJ das entidades de projetos assistenciais do Município de Boituva tais como; APAE, Asilo Nosso Lar São Vicente de Paula, Instituto Ação Cidadão, Equobiel, Fundação Crescer Criança, Fundação Luiz João Labronice, APAC, nos estabelecimentos comerciais para fim de doações de créditos da Nota Fiscal Paulista.
De acordo com o projeto, estabelecimentos fornecedores de mercadorias e bens poderão manter em local visível e próximo aos caixas de recebimento, cartazes contendo os números do CNPJ das entidades de projetos assistenciais do Município de Boituva.
"O número de notas emitidas varia para cada comércio. Por exemplo, em alguns estabelecimentos, apenas 10% dos clientes solicitam a Nota Fiscal Paulista. As outras notas (90% restantes) poderão virar benefícios para nossas entidades”, afirma o vereador.
Segundo o parlamentar, o projeto tem a finalidade de informar o CNPJ das entidades de serviços de assistência social, para que os consumidores tenham a opção de informar o CNPJ destas entidades para que as mesmas possam receber créditos da Nota Fiscal Paulista, promovendo assim uma pequena doação para estes projetos assistenciais.
Publicado em: 04 de novembro de 2019
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
27 de abril de 2026
Os vereadores Haroldo Barbosa e Dr. Hernando Aquino protocolaram em conjunto o Projeto de Lei nº 40/2026, que altera o inciso II do artigo 40 da Lei nº 2.810/2021, responsável por estabelecer critérios relacionados à arborização urbana no município de Boituva. A proposta estabelece parâmetros mínimos e máximos para compensação ambiental nos casos de supressão de árvores, fixando a doação de no mínimo 5 e no máximo...
27 de abril de 2026
Encabeçada pela vereadora Cecília Pacheco, os vereadores Dr. Hernando Aquino, Márcio da Farmácia, Nelson da Farmácia e Flávio do Posto estão apresentando, juntamente com a parlamentar, uma moção de repúdio que será proposta ao plenário na noite desta segunda-feira (27). A proposta manifesta posicionamento contrário à indicação do Sr. Jorge Messias para ocupar vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF). De...
22 de abril de 2026
A Câmara Municipal de Boituva manifesta profundo pesar pelo falecimento do empresário e ex-jogador de futebol Levi de Ávila, ocorrido na manhã desta quarta-feira, 22. No âmbito esportivo, integrou a equipe do Esporte Clube Votoran, contribuindo para relevantes conquistas no futebol amador estadual. No setor empresarial, esteve à frente de empreendimentos tradicionais do município, como o Kanecão, a Pizzaria do Lev...
15 de abril de 2026
A Escola Estadual do Jardim Paraíso passa oficialmente a se chamar Professor Benedito Olympio Leite (Prof. Ipojucã), conforme estabelece a Lei nº 18.444, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, 15. A medida foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas na terça-feira (14), após aprovação do projeto na Assembleia Legislativa. Educador respeitado, o Prof. Ipojucã construiu sólida trajetória na ár...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.1.8 | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.1.8