×
Desenvolvido pelo Governo do Estado, a Nota Fiscal Paulista também pode ser destinada às entidades beneficentes. Para receber os créditos do programa, as instituições devem se cadastrar na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (Seads) e, também, contar com doações das empresas que emitem notas fiscais, mas sem o CPF ou CNPJ do contribuinte.
Visando incentivar os comerciantes a doar os créditos não utilizados pelos contribuintes a estas entidades, o Presidente da Câmara em exercício, vereador Hernando Aquino (PV) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a divulgação do CNPJ das entidades de projetos assistenciais do Município de Boituva tais como; APAE, Asilo Nosso Lar São Vicente de Paula, Instituto Ação Cidadão, Equobiel, Fundação Crescer Criança, Fundação Luiz João Labronice, APAC, nos estabelecimentos comerciais para fim de doações de créditos da Nota Fiscal Paulista.
De acordo com o projeto, estabelecimentos fornecedores de mercadorias e bens poderão manter em local visível e próximo aos caixas de recebimento, cartazes contendo os números do CNPJ das entidades de projetos assistenciais do Município de Boituva.
"O número de notas emitidas varia para cada comércio. Por exemplo, em alguns estabelecimentos, apenas 10% dos clientes solicitam a Nota Fiscal Paulista. As outras notas (90% restantes) poderão virar benefícios para nossas entidades”, afirma o vereador.
Segundo o parlamentar, o projeto tem a finalidade de informar o CNPJ das entidades de serviços de assistência social, para que os consumidores tenham a opção de informar o CNPJ destas entidades para que as mesmas possam receber créditos da Nota Fiscal Paulista, promovendo assim uma pequena doação para estes projetos assistenciais.
Publicado em: 04 de novembro de 2019
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
16 de dezembro de 2025
RESSARCIMENTO POR DANOS ELÉTRICOS: CONFIRA AS REGRAS DA CPFL E SAIBA COMO SOLICITAR INDENIZAÇÃO Oscilações, quedas de energia e descargas elétricas podem causar a queima de eletrodomésticos e equipamentos eletrônicos nas residências. Nesses casos, os consumidores atendidos pela CPFL/RGE podem ter direito ao ressarcimento por danos elétricos, conforme normas estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (...
16 de dezembro de 2025
VEREADOR PROF. DAL ANUNCIA DESTINAÇÃO DE R$ 230 MIL EM EMENDA PARLAMENTAR PARA A SAÚDE Durante o uso da Tribuna na sessão desta segunda-feira (15), a última do ano, o vereador Prof. Dal anunciou a destinação de R$ 230 mil em emenda parlamentar para a área da saúde. Os recursos foram viabilizados pela deputada estadual Ediane Maria, a pedido do parlamentar. Do total, R$ 130 mil serão destinados ao Hospital...
16 de dezembro de 2025
ELEITA A MESA DIRETORA PARA O ANO DE 2026A Câmara Municipal de Boituva realizou, nesta segunda-feira (15), a eleição da Mesa Diretora para o exercício de 2026, definindo os parlamentares responsáveis pela condução dos trabalhos legislativos e administrativos da Casa no próximo ano.O vereador Lucas Mateos Pereira foi reconduzido à Presidência da Câmara Municipal, após receber o apoio dos colegas. Para a Vice-Presidência, foi...
16 de dezembro de 2025
MEDIDAS DE SEGURANÇA, ORGANIZAÇÃO URBANA E SERVIÇOS NO PERÍODO DE FIM DE ANOCom a proximidade das festas de final de ano e o aumento da circulação de pessoas na cidade, o vereador Thiago do Décio destacou a importância da adoção de medidas preventivas e de organização urbana para garantir mais segurança e melhor atendimento à população neste período.De acordo com o parlamentar, o reforço da atuação da Guarda Municipal nas r...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.11 | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.11
