×
Desenvolvido pelo Governo do Estado, a Nota Fiscal Paulista também pode ser destinada às entidades beneficentes. Para receber os créditos do programa, as instituições devem se cadastrar na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (Seads) e, também, contar com doações das empresas que emitem notas fiscais, mas sem o CPF ou CNPJ do contribuinte.
Visando incentivar os comerciantes a doar os créditos não utilizados pelos contribuintes a estas entidades, o Presidente da Câmara em exercício, vereador Hernando Aquino (PV) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a divulgação do CNPJ das entidades de projetos assistenciais do Município de Boituva tais como; APAE, Asilo Nosso Lar São Vicente de Paula, Instituto Ação Cidadão, Equobiel, Fundação Crescer Criança, Fundação Luiz João Labronice, APAC, nos estabelecimentos comerciais para fim de doações de créditos da Nota Fiscal Paulista.
De acordo com o projeto, estabelecimentos fornecedores de mercadorias e bens poderão manter em local visível e próximo aos caixas de recebimento, cartazes contendo os números do CNPJ das entidades de projetos assistenciais do Município de Boituva.
"O número de notas emitidas varia para cada comércio. Por exemplo, em alguns estabelecimentos, apenas 10% dos clientes solicitam a Nota Fiscal Paulista. As outras notas (90% restantes) poderão virar benefícios para nossas entidades”, afirma o vereador.
Segundo o parlamentar, o projeto tem a finalidade de informar o CNPJ das entidades de serviços de assistência social, para que os consumidores tenham a opção de informar o CNPJ destas entidades para que as mesmas possam receber créditos da Nota Fiscal Paulista, promovendo assim uma pequena doação para estes projetos assistenciais.
Publicado em: 04 de novembro de 2019
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
22 de fevereiro de 2026
ESCLARECIMENTOS SOBRE ALTERAÇÕES NA PLANTA GENÉRICA DE VALORES Quatro vereadores protocolaram requerimento que será apreciado na sessão ordinária desta segunda-feira (23), solicitando informações ao Poder Executivo sobre alterações promovidas na Lei Complementar nº 2.933/2025, especialmente no que se refere à Tabela 22 da Planta Genérica de Valores. No documento, os parlamentares solicitam o encaminhamento dos estud...
22 de fevereiro de 2026
COBRANÇA DOS VEREADORES PARA A SECRETARIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO BAIRRO PINHAL Será votado na sessão ordinária desta segunda-feira (23) o Requerimento nº 100/2026, por meio do qual vereadores solicitam informações à Secretaria Estadual de Habitação acerca do andamento das próximas etapas da regularização fundiária do Bairro Pinhal. A iniciativa ocorre após moradores apresentarem abaixo-assina...
20 de fevereiro de 2026
20 de fevereiro — Dia de Nacional de Combate às Drogas e Alcoolismo.Uma data para reforçar a importância da prevenção, da informação e do acolhimento. A dependência química é uma questão de saúde pública que afeta não apenas quem enfrenta o problema, mas também famílias e toda a sociedade.Falar sobre o tema com responsabilidade, promover o diálogo e ampliar o acesso à orientação e ao tratamento são passos fundamentais para...
19 de fevereiro de 2026
ATENÇÃO, CIDADÃO! NÃO CAIA EM GOLPE🚨 PREFEITURA NÃO AUTORIZA TERCEIROS A ENTREGAR CARNÊS DE IPTU NEM A COBRAR TAXAS A Prefeitura de Boituva alerta que não autoriza terceiros a realizar a entrega de carnês de IPTU nem a cobrar qualquer valor adicional. A entrega oficial é feita exclusivamente pelos Correios, diretamente nas residências dos contribuintes, sem qualquer taxa. Os únicos meios válidos para obter...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.1.7 | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.1.7