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Divulgação da lista de espera por creches

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O vereador Nelson da Farmácia (DEM) apresentou na sessão ordinária desta segunda-feira (10), um projeto de lei que visa a divulgação da lista de espera por creches por parte da Prefeitura.

Segundo o projeto, a Prefeitura teria que divulgar em seu site e no Diário Oficial, a listagem contendo - o número do protocolo fornecido no ato da inscrição; a data da inscrição; as iniciais do nome do responsável legal pela criança; as iniciais do nome da criança; a data de nascimento da criança e a ordem de opção da unidade escolar pretendida, em número de até três escolas.

A situação atualizada da lista deverá constar se o pretendente está matriculado, aguardando vaga ou se houve desistência além da informação se a vaga foi concedida por ordem judicial.

A proposta de Nelson deve ser votada nas próximas sessões ordinárias.




Publicado em: 11 de fevereiro de 2020

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Categoria: Notícias da Câmara

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