Câmara Municipal de Boituva

A Câmara Municipal de Boituva encerra o ano de 2025 com um balanço das atividades legislativas e administrativas desenvolvidas ao longo do período. A Mesa Diretora manteve como diretriz o cumprimento das funções constitucionais do Poder Legislativo, com atuação voltada à fiscalização, à proposição de melhorias e ao apoio institucional ao município na busca por recursos.

Ao longo do ano, foram promovidos ajustes administrativos com o objetivo de garantir melhores condições de trabalho aos vereadores, permitindo que, além das funções fiscalizatórias, pudessem ampliar os resultados na atração de recursos, especialmente em um cenário de dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios.

MOVIMENTAÇÃO LEGISLATIVA

Em 2025, foram apresentadas 5.439 matérias legislativas, sendo 731 requerimentos, 1.287 indicações e 25 resoluções. Os requerimentos concentraram questionamentos e cobranças ao Poder Executivo, às secretarias municipais e a concessionárias de serviços públicos, como CPFL e Sabesp, com destaque para temas relacionados à saúde, segurança pública e educação.

Também foram encaminhadas demandas ao Governo do Estado, especialmente nas áreas de segurança pública, atendimento de urgência e emergência por meio do CROSS – Centro de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde, além de solicitações de melhorias nas rodovias que cortam o município.

EMENDAS E ARTICULAÇÃO DE RECURSOS

Durante o exercício, os vereadores apresentaram emendas impositivas, que somaram aproximadamente R$ 5 milhões, com recursos carimbados para investimentos ao longo de 2026, destinados a diferentes áreas do município.

Além disso, houve trabalho contínuo de articulação institucional junto a deputados estaduais, deputados federais e senadores, que viabilizou recursos utilizados ao longo de 2025 na manutenção de serviços, na realização de mutirões — especialmente na área da saúde — possibilitando a execução de procedimentos que se encontravam em fila de espera, entre outras melhorias.

A Mesa Diretora segue priorizando o suporte administrativo e institucional para que os legisladores possam ampliar os resultados na captação de recursos, contribuindo para o enfrentamento das restrições orçamentárias vivenciadas pelos municípios.

GESTÃO ORÇAMENTÁRIA

No último dia 19, a Câmara realizou o repasse final da devolução do duodécimo à Prefeitura Municipal de Boituva. Ao longo de 2025, foram devolvidos ao Poder Executivo cerca de R$ 1,5 milhão, referentes a recursos do duodécimo.

O duodécimo é o valor repassado anualmente ao Poder Legislativo para custear despesas com pessoal e manutenção. Em razão do quadro reduzido de servidores e do controle dos gastos, esses recursos tradicionalmente não são utilizados em sua totalidade, possibilitando a devolução ao município e mantendo a Câmara entre as de menor custo proporcional do Estado, conforme parâmetros adotados pelos órgãos de controle.

ESTRUTURA E ACESSIBILIDADE

O prédio da Câmara, que completou 25 anos em junho de 2025, vem recebendo melhorias voltadas à acessibilidade, considerando seu uso frequente pela comunidade, entidades e associações. O espaço abriga o plenário, o Espaço de Cidadania, visitas guiadas, o Memorial do Legislativo, além de programas institucionais, ações da Escola do Legislativo e das Procuradorias da Mulher e da Infância e do Adolescente.

ADMINISTRAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E PROCESSOS

Estão em andamento estudos para a reforma administrativa, com foco na adequação à legislação e às orientações dos órgãos de controle. Entre as medidas previstas estão a realização de concursos públicos para funções técnicas atualmente ocupadas por cargos de indicação política e a implantação de avaliação de desempenho dos servidores, especialmente para fins de evolução na carreira.

A gestão administrativa também avançou em ações de transparência e modernização dos processos, com a ampliação do uso de processos totalmente digitais, reduzindo o consumo de papel, gerando economia de recursos públicos e colaborando com práticas sustentáveis e de preservação do meio ambiente.

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