Câmara Municipal de Boituva

Na sessão realizada na última segunda-feira (23), a Câmara Municipal apreciou e aprovou projetos de autoria do vereador Hernando Mauro Diógenes de Aquino, voltados ao fortalecimento das políticas públicas de inclusão, acessibilidade e saúde no município de Boituva. O vereador não pôde comparecer à sessão por motivos de saúde.

Entre os projetos aprovados, está o Projeto de Lei nº 009/2026, que institui e inclui no calendário oficial do município a campanha “Ceda Seu Assento”, a ser celebrada anualmente no dia 02 de outubro, com o objetivo de conscientizar a população sobre atitudes de respeito e prioridade a pessoas com mobilidade reduzida.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 013/2026, que dispõe sobre a instalação de trocadores para crianças, jovens e adultos com deficiência em estabelecimentos públicos e privados no município, promovendo maior acessibilidade e dignidade às famílias.

Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 014/2026, que garante a vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ampliando o acesso à imunização e oferecendo maior comodidade e segurança às famílias.

Além disso, foi aprovado o Projeto de Lei nº 016/2026, que autoriza o fornecimento de protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública municipal, medida que contribui para o bem-estar e adaptação sensorial das crianças atendidas.

Os projetos aprovados seguem agora para sanção do prefeito.

Na mesma sessão, também foram apresentados novos projetos de autoria do vereador Hernando Mauro Diógenes de Aquino, voltados ao cuidado com a população idosa e à ampliação da acessibilidade no município.

Entre as propostas apresentadas, está o Projeto de Lei nº 025/2026, que estabelece diretrizes para o Plano Municipal de Saúde Integrada para Superidosos, com o objetivo de promover ações específicas e integradas voltadas ao cuidado com a população idosa em idade avançada.

Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 026/2026, que dispõe sobre a reserva de assentos adaptados para atender pessoas com obesidade, buscando ampliar a acessibilidade e garantir maior conforto e inclusão em espaços públicos e privados.

Outra proposta apresentada foi o Projeto de Lei nº 027/2026, que institui o Programa Municipal de Cuidadores Comunitários de Idosos (PMCCI), iniciativa que visa fortalecer o atendimento e o acompanhamento de idosos por meio de profissionais capacitados, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dessa população.

Os projetos apresentados seguem agora para análise nas comissões permanentes da Câmara Municipal.

Além dos projetos de lei, o vereador também apresentou o Requerimento nº 239/2026, solicitando à Secretaria Municipal de Saúde informações sobre a previsão de planejamento para a implantação do Sistema de Monitorização Contínua da Glicose (MCG) para pacientes diagnosticados com Diabetes Mellitus Tipo 1, medida que busca ampliar o acompanhamento e a qualidade de vida das pessoas que convivem com a doença.

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