Câmara Municipal de Boituva

DÍVIDA ATIVA E ARRECADAÇÃO DO REFIS

Durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (02), o vereador Neto Frios apresentou o Requerimento nº 148/2026 com pedido de informações ao Poder Executivo sobre a Dívida Ativa do município.

No documento, o vereador solicita o valor total inscrito em Dívida Ativa até dezembro de 2025. Requer ainda o montante arrecadado após a aprovação do último Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), até a presente data.

Na justificativa, Neto Frios destacou que o acesso a esses dados é fundamental para avaliar a política de recuperação de crédito adotada pelo município e dimensionar, de forma objetiva, os resultados alcançados com o REFIS. O vereador ressaltou que ter clareza sobre os números da Dívida Ativa e da arrecadação permite melhor compreensão do cenário fiscal, contribuindo para o planejamento financeiro e para o exercício da função fiscalizadora do Legislativo.

O requerimento foi encaminhado ao Poder Executivo.

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