Câmara Municipal de Boituva

Durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira (22), o vereador Dr. Hernando Aquino apresentou o Requerimento nº 523/2026, solicitando informações ao Poder Executivo sobre os imóveis incluídos no Chamamento Público nº 005/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 378/2026, destinado à avaliação de valores de mercado.

Ao defender a matéria, o parlamentar destacou a necessidade de ampliar a transparência em relação ao procedimento, especialmente diante da ausência de informações detalhadas sobre os imóveis que serão avaliados e os objetivos que justificam a realização do processo.

Por meio do requerimento, o vereador solicita a relação completa dos 24 imóveis contemplados pelo chamamento, bem como a identificação individualizada de cada um deles, incluindo endereço, inscrição cadastral, matrícula, área total e demais informações que permitam sua correta localização e identificação.

A matéria também requer esclarecimentos sobre a finalidade específica da avaliação de cada imóvel e as justificativas técnicas e administrativas que motivaram sua inclusão no procedimento.

Segundo Dr. Hernando Aquino, informações relacionadas ao patrimônio público e aos atos que possam resultar em futuras decisões administrativas devem ser amplamente divulgadas e acompanhadas pelo Poder Legislativo e pela população. O vereador ressaltou que a falta de detalhamento sobre os imóveis envolvidos gera dúvidas que precisam ser esclarecidas pelo Executivo.

O requerimento foi aprovado pelo Plenário e será encaminhado ao Poder Executivo para que apresente as informações solicitadas.

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