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ESPAÇO ECUMÊNICO, DIREITOS PARA AUTISTAS E COMBATE A GOLPES CONTRA IDOSOS

Nesta segunda-feira (10), foram aprovados três projetos de lei voltados para inclusão, direitos sociais e proteção ao consumidor em Boituva.

O Projeto de Resolução Nº 06/2025, de autoria do vereador Dr. Hernando Aquino, estabelece a criação de um Espaço Ecumênico na Câmara Municipal. A iniciativa visa oferecer um ambiente de diálogo e respeito à diversidade religiosa, promovendo a inclusão e a convivência harmoniosa entre diferentes crenças.

Também foi aprovado o projeto que garante às crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de levar seu próprio lanche para a escola na rede municipal de ensino. A medida busca atender às necessidades alimentares específicas desses alunos, assegurando mais conforto e acessibilidade no ambiente escolar.

Outro projeto sancionado foi a criação da Campanha de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra idosos, de autoria dos vereadores Dr. Hernando Aquino e Nelson Maciel de Góes. A ação tem como objetivo orientar e proteger a população idosa contra fraudes e abusos financeiros, promovendo campanhas educativas e medidas preventivas.

Além dos projetos aprovados, o vereador Dr. Hernando Aquino apresentou requerimentos solicitando informações detalhadas sobre infraestrutura e planejamento educacional no município. Entre as solicitações, destacou-se o pedido de esclarecimentos sobre a piscina municipal localizada no bairro Parque Novo Mundo, questionando o motivo da inatividade e a previsão para a retomada das atividades.

Outro requerimento aborda a transição dos alunos das Ceis para o Ensino Fundamental I e II. Diante do crescimento da cidade e da falta de novas escolas, o vereador busca informações sobre estudos ou planejamentos que garantam a disponibilidade de vagas para os alunos.

Por fim, solicitou informações sobre um termo aditivo de dispensa referente ao processo 300/2025, questionando a quantidade de pneus adquiridos, a marca dos produtos e o tempo de garantia oferecido, visando garantir transparência na aquisição desses itens.