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LUCAS MATEOS PROPÕE INTERNAÇÃO HUMANIZADA E COBRA MAIS POLICIAIS E SALA DE VACINAÇÃO EM BOITUVA

Nesta segunda-feira (16), o presidente da Câmara Municipal de Boituva, vereador Lucas Mateos, apresentou o Projeto de Lei nº 57/2025, que regulamenta a internação humanizada de pessoas com dependência química e/ou transtornos mentais, com foco em cidadãos em situação de rua. A proposta adapta diretrizes já previstas em legislações federais, como as Leis nº 10.216/2001 e nº 11.343/2006, incluindo a atualização feita pela Lei nº 13.840/2019.

De acordo com o texto, a internação poderá ocorrer com ou sem consentimento, desde que autorizada por profissional médico e realizada de forma humanizada, por equipe multiprofissional, com objetivo de promover o restabelecimento da saúde e a reintegração social, familiar e econômica do paciente. Em casos de internação involuntária, será obrigatória a comunicação ao Ministério Público, à Defensoria Pública e a órgãos de fiscalização no prazo de até 72 horas.

O projeto estabelece prazo máximo de 90 dias para o tratamento, com possibilidade de interrupção a pedido da família, do representante legal ou do próprio paciente, quando possível. A abordagem deve incluir aspectos psicossociais, físicos, nutricionais e educacionais, respeitando as necessidades individuais. A proposta também prevê atuação intersetorial das secretarias municipais de Saúde, Assistência Social e Educação para garantir a continuidade do acompanhamento após a alta, com medidas como benefícios temporários, apoio à reintegração familiar e programas de capacitação voltados à inserção no mercado de trabalho.

Além do projeto de lei, Lucas Mateos apresentou dois requerimentos. No Requerimento nº 452/2025, solicita informações do Executivo sobre a existência de estudos para a instalação de uma sala de vacinação no Espaço Saúde Moacir Cristo, buscando ampliar o acesso à imunização naquela região. Em outro pedido, o vereador questiona o 22º Batalhão da Polícia Militar sobre a previsão de chegada de novos policiais militares ao batalhão responsável pelo policiamento em Boituva.

O projeto segue para análise pelas comissões permanentes da Câmara. Já os requerimentos serão encaminhados diretamente aos órgãos competentes para resposta.