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A Câmara Municipal de Boituva aprovou na sessão da última segunda-feira (25), sua proposta orçamentária para o exercício de 2026 no valor de R$ 11.879.500,00, o que representa aproximadamente 2,85% do orçamento estimado da Prefeitura para o mesmo período, de R$ 416 milhões.

O valor assegura a continuidade das atividades legislativas e administrativas da Casa, contemplando folha de pagamento, manutenção da estrutura, Escola do Legislativo Boituvense, Procuradoria da Mulher, além de investimentos em acessibilidade, modernização do plenário e digitalização de documentos.

MENOS GASTOS

De acordo com levantamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Boituva está entre os municípios com menor custo legislativo por habitante. Em 2022, por exemplo, o gasto registrado foi de R$ 58,24 por cidadão, enquanto a média estadual ficou em R$ 107,29.

Apesar da necessidade de adaptação das novas instalações do setor administrativo e do atendimento as exigências legais por acessibilidade, a direção administrativa pretende continuar o estímulo aos serviços digitais, além de otimizar os processos visando manter os padrões de um legislativo com menor custo operacional.

EMENDAS IMPOSITIVAS 

Ainda neste ano, a Câmara acompanhará a tramitação da proposta orçamentária da Prefeitura, que deverá ser votada até dezembro. Na sequência, os vereadores apresentarão as chamadas emendas impositivas, instrumento que destina parte da receita municipal a áreas definidas pelos parlamentares.

RECURSOS CONQUISTADOS 

Paralelamente, segue o trabalho de articulação política e busca por recursos externos, que tem garantido a realização de novos investimentos e contribuído de forma significativa para o reforço das receitas municipais em obras, programas e melhorias para a população.

Em declarações públicas, o Chefe do Poder Executivo vem reforçando a importância da parceria institucional entre legislativo e executivo, além do esforço dos vereadores que tem gerado números recordes de recursos conquistados através de articulação com parlamentares das esferas estadual e federal.

Fontes

• Proposta Orçamentária da Câmara Municipal de Boituva – Exercício 2026
• Projeto de Lei nº 13/2025 – Executivo Municipal de Boituva
• TCE-SP – Mapa das Câmaras Municipais (média estadual de R$ 107,29 per capita em 2022)
• Relatório de Boituva no Mapa das Câmaras (R$ 58,24 per capita em 2022)