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POSICIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL SOBRE O IPTU 2026
Desde a abertura da consulta pública dos valores do IPTU 2026 no site da Prefeitura, na última sexta-feira (16), passaram a circular informações incorretas sobre a participação da Câmara Municipal no processo.
Diante da repercussão do tema e das manifestações da população, a Câmara Municipal de Boituva esclarece sua atuação e reafirma seu posicionamento institucional.
O QUE A CÂMARA ANALISOU
Em sessão extraordinária realizada em 19 de maio de 2025, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata da atualização da Planta Genérica de Valores (PGV).
A PGV é um instrumento técnico que estabelece valores de referência dos imóveis do município e não define automaticamente o valor do IPTU, servindo apenas como base para os cálculos posteriores, de responsabilidade do Poder Executivo.
COMO FOI DEFINIDO O IPTU 2026
Segundo informações repassadas pelo Poder Executivo aos vereadores, o valor do IPTU 2026 foi definido por decreto, considerando apontamentos do Tribunal de Contas do Estado, a defasagem histórica da PGV, atualizações no cadastro imobiliário e estudos sobre os impactos da Reforma Tributária.
POSICIONAMENTO DA CÂMARA
A Câmara Municipal entende que os valores divulgados geraram preocupação legítima na população e reconhece a necessidade de revisão e reavaliação de situações que indiquem impacto econômico excessivo ao contribuinte.
Nesse sentido, o Legislativo está disposto a dialogar com o Poder Executivo para buscar um entendimento que assegure justiça tributária e não prejudique economicamente o cidadão, dentro dos limites legais e fiscais do município.
ACOMPANHAMENTO
Está prevista para a próxima segunda-feira uma reunião entre o prefeito municipal e os vereadores para tratar especificamente do IPTU 2026. A Câmara seguirá acompanhando o tema e informará a população sobre os encaminhamentos.
Câmara Municipal de Boituva
Boituva, 17 de janeiro de 2026
Publicado em: 17 de janeiro de 2026
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Categoria: Notícias da Câmara
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