×



REQUERIMENTOS CONJUNTOS ENTRAM NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO



REQUERIMENTOS CONJUNTOS ENTRAM NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO
 
Na próxima segunda-feira (02), serão analisados requerimentos assinados em conjunto pelos vereadores Nelson da Farmácia, Hernando Aquino, Flavio do Posto, Professor Dal e Cecília Pacheco, com foco em saúde pública e procedimentos administrativos do Município.
 
Um dos requerimentos aborda o Hospital São Luiz (Fundação Luiz João Labronici) e solicita informações ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Saúde sobre o cumprimento de decisão judicial relativa ao repasse de R$ 1.768.460,88, referente a recursos de destinação vinculada transferidos pela União. O pedido requer a indicação de prazo para pagamento, as providências administrativas adotadas e a quitação integral do valor, conforme determinação judicial mencionada.
 
O outro requerimento trata dos procedimentos utilizados para caracterização de imóveis irregulares por suposto acréscimo de área construída, especialmente quando a apuração se baseia em imagens de satélite. O documento solicita esclarecimentos sobre critérios técnicos e administrativos, priorização de vistorias presenciais, reavaliação de cobranças sem verificação in loco e adoção de parâmetros compatíveis com a capacidade contributiva dos munícipes.
 
As sessões  ordinárias começa as 18 horas, no plenário da Câmara Municipal de Boituva.




Publicado em: 01 de fevereiro de 2026

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara




Cadastre-se e receba nossas notícias diretamente em seu e-mail. Confira!

Boletim Informativo


Outras Notícias

Fique por dentro


24 de março de 2026

GRUPAMENTO MULHER SEGURA, SAÚDE MENTAL MASCULINA E USO SEGURO DAS REDES SOCIAIS

Na sessão realizada na última segunda-feira (23), foram aprovados os projetos de autoria do vereador Jonatas Alves, incluindo a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso Seguro e Responsável das Redes Sociais e a Política Municipal de Promoção da Saúde Mental Masculina.   Além disso, foi apresentado o Projeto de Lei nº 024/2026, que institui o Programa Grupamento Mulher Segura no âmbito da Guarda Civil Municipal d...

24 de março de 2026

THIAGO DO DÉCIO COBRA TRANSPARÊNCIA DE ENTIDADES, PROPRIETÁRIOS DE GRANDES TERRENOS E MANUTENÇÃO DE RUAS

Na sessão da última segunda-feira (23), o vereador Thiago Moreira de Camargo (Thiago do Décio) apresentou requerimentos e indicações voltados à transparência, infraestrutura urbana e manutenção de vias no município de Boituva.   Entre os requerimentos, ele solicitou ao Poder Executivo a relação das entidades que recebem recursos públicos, com envio de relatórios e balancetes financeiros, e informações sobre as medidas ado...

24 de março de 2026

CARTEIRA MUNICIPAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E LIMPEZA DE BAIRROS SÃO TEMAS DE AÇÕES

Na sessão realizada na última segunda-feira (23), o vereador presidente Lucas Mateos Pereira teve aprovado o Projeto de Lei nº 011/2026, que institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência no município de Boituva, garantindo mais segurança, acessibilidade e direitos às pessoas com deficiência.   Além do projeto aprovado, o parlamentar apresentou indicações voltadas à manutenção urbana e limpeza de...

24 de março de 2026

CEDA SEU ASSENTO, VACINAÇÃO DOMICILIAR E MONITORIZAÇÃO CONTÍNUA DA GLICOSE SÃO DESTAQUES NA SESSÃO

Na sessão realizada na última segunda-feira (23), a Câmara Municipal apreciou e aprovou projetos de autoria do vereador Hernando Mauro Diógenes de Aquino, voltados ao fortalecimento das políticas públicas de inclusão, acessibilidade e saúde no município de Boituva. O vereador não pôde comparecer à sessão por motivos de saúde.   Entre os projetos aprovados, está o Projeto de Lei nº 009/2026, que institui e inclui no calend...