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EMENDAS IMPOSITIVAS | o vereador Flávio do Posto apresentou nesta segunda-feira (01), requerimentos pedindo informações do Poder Executivo, em relação ao cumprimento do disposto em medidas de destinação de recursos, por meio de emendas impositivas de seu gabinete.
Flávio quer saber qual é o prazo estimado para execução de emenda destinadas à Secretaria de Saúde, no valor total de R$ 161.538,46.
Os recursos tem por finalidade, a contratação de exames de imagem e diagnostico de pacientes.
também cobrou respostas, quanto a recursos voltados para a Educação, no montante de R$ 21.438,46.
OUTRAS COBRANÇAS
Ainda sobre o tema, o parlamentar respostas, quanto ao atendimento de mais 4 emendas impositivas.
São elas:-
R$ 10.000,00 voltados para aquisição de Kit Completo de Usina Fotovoltaica para o Parque da Cidade e 2 banheiros químicos adaptados para as feiras livres
- R$ 30.000,00 para o Fundo Social , com finalidade da aquisição de máquinas de costura para o Projeto Geração e Capacitação de renda
- R$ 30.100,00 para instalação de faixas elevadas e abrigos de ônibus na Avenida Alexandrina Bertoldi Vercellino e na Rua Polônia
- R$ 30.000,00 para instalação de Novos Pontos de Iluminação pública nos bairros em regularização.
Emendas Impositivas são um instrumento regimental dos vereadores, na qual o parlamentar consegue destinar, parte do orçamento municipal para determinado fim.
Os recursos devem ser aplicados pelo Poder Executivo, durante o exercício orçamentário.
Parlamentares apresentam suas emendas para análise junto da proposta orçamentária, elaborada no ano que antecede sua execução.
Publicado em: 02 de abril de 2024
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Categoria: Notícias da Câmara
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