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Pacto pelo enfrentamento a violência contra mulher



PACTO PELO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER | a vereadora Pastora Sandra Alves apresentou nesta segunda-feira (18), projeto de lei visando a criação do Pacto Municipal pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.
 
Lançado em agosto de 2007, como parte da Agenda Social do Governo Federal, é replicado por Estados e Municípios, a medida consiste em ações que consolidem a Política Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres por meio da implementação de políticas públicas integradas em todo território nacional. 
 
A garantia da prevenção e o combate à violência, a assistência e a garantia de direitos às mulheres, são algumas das bases da proposta, que também inclui o envolvimento da comunidade, bem como, entidades e órgãos privados.
 
A lei proposta pela vereadora ainda prevê, o fortalecimento dos serviços especializados e aprimoramento da qualidade da rede de atendimento, assegurando que todas as mulheres tenham acesso a um suporte completo e digno.
 
O projeto agora segue para análise pelas comissões permanentes da Câmara.
 
 




Publicado em: 19 de março de 2024

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Categoria: Notícias da Câmara




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