×



LUCAS MATEOS PROPÕE INTERNAÇÃO HUMANIZADA E COBRA MAIS POLICIAIS E SALA DE VACINAÇÃO EM BOITUVA



LUCAS MATEOS PROPÕE INTERNAÇÃO HUMANIZADA E COBRA MAIS POLICIAIS E SALA DE VACINAÇÃO EM BOITUVA

Nesta segunda-feira (16), o presidente da Câmara Municipal de Boituva, vereador Lucas Mateos, apresentou o Projeto de Lei nº 57/2025, que regulamenta a internação humanizada de pessoas com dependência química e/ou transtornos mentais, com foco em cidadãos em situação de rua. A proposta adapta diretrizes já previstas em legislações federais, como as Leis nº 10.216/2001 e nº 11.343/2006, incluindo a atualização feita pela Lei nº 13.840/2019.

De acordo com o texto, a internação poderá ocorrer com ou sem consentimento, desde que autorizada por profissional médico e realizada de forma humanizada, por equipe multiprofissional, com objetivo de promover o restabelecimento da saúde e a reintegração social, familiar e econômica do paciente. Em casos de internação involuntária, será obrigatória a comunicação ao Ministério Público, à Defensoria Pública e a órgãos de fiscalização no prazo de até 72 horas.

O projeto estabelece prazo máximo de 90 dias para o tratamento, com possibilidade de interrupção a pedido da família, do representante legal ou do próprio paciente, quando possível. A abordagem deve incluir aspectos psicossociais, físicos, nutricionais e educacionais, respeitando as necessidades individuais. A proposta também prevê atuação intersetorial das secretarias municipais de Saúde, Assistência Social e Educação para garantir a continuidade do acompanhamento após a alta, com medidas como benefícios temporários, apoio à reintegração familiar e programas de capacitação voltados à inserção no mercado de trabalho.

Além do projeto de lei, Lucas Mateos apresentou dois requerimentos. No Requerimento nº 452/2025, solicita informações do Executivo sobre a existência de estudos para a instalação de uma sala de vacinação no Espaço Saúde Moacir Cristo, buscando ampliar o acesso à imunização naquela região. Em outro pedido, o vereador questiona o 22º Batalhão da Polícia Militar sobre a previsão de chegada de novos policiais militares ao batalhão responsável pelo policiamento em Boituva.

O projeto segue para análise pelas comissões permanentes da Câmara. Já os requerimentos serão encaminhados diretamente aos órgãos competentes para resposta. 







Cadastre-se e receba nossas notícias diretamente em seu e-mail. Confira!

Boletim Informativo


Outras Notícias

Fique por dentro


21 de outubro de 2025

ESCOLINHA DE NATAÇÃO DA PREFEITURA AGORA É NO PLANALTO COUNTRY CLUB

ESCOLINHA DE NATAÇÃO DA PREFEITURA AGORA É NO PLANALTO COUNTRY CLUB   A natação boituvense está de volta a um endereço que marcou gerações. O Planalto Country Club, espaço histórico da cidade, volta a ser palco das aulas e treinamentos de natação, reacendendo memórias de uma época em que o clube era ponto de encontro de famílias, amigos e atletas.   Com sua piscina ampla e o ambiente que respira esporte e conv...

21 de outubro de 2025

NELSON DA FARMÁCIA BUSCA REGULARIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CASA DA LAVOURA DE BOITUVA

NELSON DA FARMÁCIA BUSCA REGULARIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CASA DA LAVOURA DE BOITUVA   O vereador Nelson da Farmácia tem se empenhado em uma importante iniciativa junto a autoridades do Governo do Estado de São Paulo e parlamentares estaduais: buscar soluções para que o prédio da Casa da Lavoura de Boituva, localizado na Rua José Vitiello, no Centro, seja definitivamente repassado ao município.   O imóvel, con...

21 de outubro de 2025

CÂNCER BUCAL, SAÚDE DO HOMEM E INCENTIVO À DOAÇÃO

CÂNCER BUCAL, SAÚDE DO HOMEM E INCENTIVO À DOAÇÃO   Na sessão desta segunda-feira (20), o vereador Jonatas Alves apresentou o Projeto de Lei nº 91/2025, que institui a Campanha Permanente de Prevenção ao Câncer Bucal.   A proposta prevê palestras educativas, mutirões de atendimento odontológico e exames de diagnóstico precoce, realizados anualmente no mês de novembro, em parceria com unidades de saúde e instit...

21 de outubro de 2025

MÁRCIO DA FARMÁCIA PROPÕE PARCERIA COM CONSULADO ALEMÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO ENSINO DE LÍNGUA ALEMÃ NAS ESCOLAS MUNICIPAIS

MÁRCIO DA FARMÁCIA PROPÕE PARCERIA COM CONSULADO ALEMÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO ENSINO DE LÍNGUA ALEMÃ NAS ESCOLAS MUNICIPAIS   Durante a sessão desta segunda-feira (20), o vereador Márcio da Farmácia apresentou o Requerimento nº 647/2025, solicitando que seja oficiado o Consulado-Geral da República Federal da Alemanha em São Paulo para avaliar a possibilidade de cooperação institucional, educacional e cultural com o Mu...