×
POSICIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL SOBRE O IPTU 2026
Desde a abertura da consulta pública dos valores do IPTU 2026 no site da Prefeitura, na última sexta-feira (16), passaram a circular informações incorretas sobre a participação da Câmara Municipal no processo.
Diante da repercussão do tema e das manifestações da população, a Câmara Municipal de Boituva esclarece sua atuação e reafirma seu posicionamento institucional.
O QUE A CÂMARA ANALISOU
Em sessão extraordinária realizada em 19 de maio de 2025, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata da atualização da Planta Genérica de Valores (PGV).
A PGV é um instrumento técnico que estabelece valores de referência dos imóveis do município e não define automaticamente o valor do IPTU, servindo apenas como base para os cálculos posteriores, de responsabilidade do Poder Executivo.
COMO FOI DEFINIDO O IPTU 2026
Segundo informações repassadas pelo Poder Executivo aos vereadores, o valor do IPTU 2026 foi definido por decreto, considerando apontamentos do Tribunal de Contas do Estado, a defasagem histórica da PGV, atualizações no cadastro imobiliário e estudos sobre os impactos da Reforma Tributária.
POSICIONAMENTO DA CÂMARA
A Câmara Municipal entende que os valores divulgados geraram preocupação legítima na população e reconhece a necessidade de revisão e reavaliação de situações que indiquem impacto econômico excessivo ao contribuinte.
Nesse sentido, o Legislativo está disposto a dialogar com o Poder Executivo para buscar um entendimento que assegure justiça tributária e não prejudique economicamente o cidadão, dentro dos limites legais e fiscais do município.
ACOMPANHAMENTO
Está prevista para a próxima segunda-feira uma reunião entre o prefeito municipal e os vereadores para tratar especificamente do IPTU 2026. A Câmara seguirá acompanhando o tema e informará a população sobre os encaminhamentos.
Câmara Municipal de Boituva
Boituva, 17 de janeiro de 2026
Publicado em: 17 de janeiro de 2026
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
07 de fevereiro de 2026
A Câmara Municipal de Boituva manifesta pesar pelo falecimento de Iraide Dal Bom Savassa, ocorrido na sexta-feira (06). Nascida em 06 de abril de 1936, na cidade de Tietê, passou a residir em Boituva a partir de 1969, onde construiu sua trajetória familiar e comunitária ao lado de seu esposo, o saudoso Waldomiro Savassa. Dedicou-se por aproximadamente 30 anos ao comércio local, atividade por meio da qual contribu...
06 de fevereiro de 2026
CÂMARA DEVE ENVIAR À PREFEITURA PROPOSTA QUE PERMITE A TIMES AMADORES CUIDAREM DE ESPAÇOS ESPORTIVOSBoituva conta com diversos times amadores de futebol de campo e de quadra/salão espalhados pelos quatro cantos da cidade. Em praticamente todos os bairros, seja em uma pequena quadra ou em espaços que muitas vezes existem por meio de cessão de proprietários, a bola rola solta entre crianças, jovens e adultos.Além do lazer, o...
06 de fevereiro de 2026
A Câmara Municipal de Boituva, por meio da Secretaria Legislativa, apresenta duas iniciativas neste mês de fevereiro voltadas à inclusão, ao acesso à informação e ao acolhimento da população. Uma delas é a inclusão, na biblioteca digital da Câmara, do livro Estatuto da PCD, publicação em formato de história em quadrinhos que apresenta, de forma simples e acessível, os principais pontos da Lei Brasileira de Inclusão (...
04 de fevereiro de 2026
04 DE FEVEREIRO – DIA MUNDIAL DE COMBATE AO CÂNCERNo Dia Mundial de Combate ao Câncer, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com o cuidado, o acolhimento e o apoio aos pacientes e familiares que enfrentam essa luta.O Legislativo acompanha e incentiva ações em benefício dos pacientes em tratamento oncológico, incluindo o apoio à Casa de Apoio destinada a atender pessoas que realizam tratamento em Jaú, além da atenção p...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.1.7 | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.1.7