×



DIREITOS DE SERVIDORES E QR CODE PARA ZONA AZUL



DIREITOS DE SERVIDORES E QR CODE PARA ZONA AZUL
 
Na sessão desta segunda-feira (26), o vereador Dr. Hernando apresentou proposituras voltadas aos direitos dos servidores públicos municipais e ao aprimoramento do sistema de estacionamento rotativo, a Zona Azul.
 
Por meio de requerimento, o parlamentar solicitou informações ao Poder Executivo acerca da regulamentação da Lei Complementar nº 226/2026, que prevê o descongelamento do tempo de serviço dos servidores públicos para fins de contagem de benefícios como anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte e licença-prêmio. 
 
O pedido também requer esclarecimentos quanto à possibilidade de pagamento retroativo desses direitos.
 
Ainda durante a sessão, o vereador apresentou projeto de lei que dispõe sobre a instalação de QR Codes do aplicativo da Zona Azul na sinalização do serviço de estacionamento rotativo.
 
O requerimento foi aprovado em Plenário e encaminhado ao Poder Executivo para manifestação. Já o projeto de lei segue para análise das comissões permanentes da Câmara.




Publicado em: 27 de janeiro de 2026

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara




Cadastre-se e receba nossas notícias diretamente em seu e-mail. Confira!

Boletim Informativo


Outras Notícias

Fique por dentro


28 de janeiro de 2026

FUNDAÇÃO QUE ADMINISTRA O HOSPITAL DIVULGA CARTA ABERTA À POPULAÇÃO

FUNDAÇÃO QUE ADMINISTRA O HOSPITAL DIVULGA CARTA ABERTA À POPULAÇÃO   Após a abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) na última segunda-feira (26), pela Câmara Municipal, para apurar denúncias sobre indícios de irregularidades na administração da Fundação Luiz João Labronici, entidade mantenedora do Hospital São Luiz de Boituva, representantes da própria fundação solicitaram a divulgação de uma carta aberta à popu...

28 de janeiro de 2026

❌ É FALSA a afirmação de que todos os contratos da Prefeitura passam pela Câmara Municipal.

❌  É FALSA a afirmação de que todos os contratos da Prefeitura passam pela Câmara Municipal.   Contratos administrativos são atos de gestão do Poder Executivo. É a Prefeitura quem licita, contrata, executa e fiscaliza esses contratos, conforme a lei.   À Câmara Municipal cabe fiscalizar, por meio de requerimentos, convocações, comissões e encaminhamentos aos órgãos de controle, não administrar contratos.   👉 Portanto...

27 de janeiro de 2026

OPERAÇÃO SILÊNCIO SEGUE ATIVA COM APREENSÃO DE MOTOCICLETAS IRREGULARES

OPERAÇÃO SILÊNCIO SEGUE ATIVA COM APREENSÃO DE MOTOCICLETAS IRREGULARES   A Operação Silêncio segue em andamento no município. Nesta terça-feira (27), a Guarda Civil Municipal de Boituva, em conjunto com os Agentes de Trânsito, realizou bloqueios para a averiguação de motocicletas com escapamentos irregulares, com foco na redução de ruídos excessivos e no cumprimento da legislação de trânsito.   Durante a ação, quatro m...

27 de janeiro de 2026

CÂMARA DE BOITUVA ABRE CEI PARA INVESTIGAR DENÚNCIAS NO HOSPITAL SÃO LUIZ

CÂMARA DE BOITUVA ABRE CEI PARA INVESTIGAR DENÚNCIAS NO HOSPITAL SÃO LUIZ   Na sessão da última segunda-feira (26), a Câmara Municipal de Boituva aprovou a abertura de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar fatos relacionados à aplicação de recursos públicos no Hospital São Luiz, administrado pela Fundação Luiz João Labronici.   A CEI é um instrumento previsto no artigo 46 do Regimento Interno...