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PROJETOS VOLTADOS À SEGURANÇA ESCOLAR E À INTEGRIDADE NA ÁREA DA SAÚDE SÃO APRESENTADOS



Durante a sessão da última segunda-feira (30), a vereadora Laís Gianotti apresentou o Projeto de Lei nº 029/2026, que institui diretrizes para o “Programa Escola Segura” voltado a crianças e adolescentes com diabetes matriculados na rede pública municipal de ensino de Boituva.
 
A proposta estabelece parâmetros para a criação de medidas que promovam maior segurança e acolhimento aos estudantes diagnosticados com diabetes, buscando garantir condições adequadas de acompanhamento e atendimento dentro do ambiente escolar.
 
Na mesma sessão, também foi apresentado o Projeto de Lei nº 030/2026, que estabelece normas gerais de integridade e segurança aplicáveis à contratação de profissionais da saúde no âmbito dos serviços públicos municipais.
 
O projeto prevê a adoção de critérios voltados ao fortalecimento da transparência e da segurança nos processos de contratação, com o objetivo de assegurar maior confiabilidade nos serviços prestados à população e contribuir para a qualidade do atendimento na rede pública de saúde.
 
Os projetos apresentados seguem agora para análise nas comissões permanentes da Câmara Municipal, onde serão avaliados antes de eventual votação em plenário.
 
📸 Ryan Gianotti




Publicado em: 31 de março de 2026

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Categoria: Notícias da Câmara




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