Câmara Municipal de Boituva

Reunião sobre ZPE e Porto Seco

Os vereadores Lucas Mateos e Tiago Castro, estiveram na manhã desta quarta-feira (01), junto do secretário municipal de Administração, Desenvolvimento Econômico e Inovação, Adriano Ferraris Fernandes, em audiência no Ministério da Indústria, Comércio e Serviços, para formalizar o pedido para cessão de uma ZPE - Zona de Processamento de Exportação e para registrar o interesse, da autorização para o setor privado, operar um interposto aduaneiro, o popular "Porto Seco".

Destacado pelo prefeito Edson Marcusso, o secretário apresentou um relatório detalhado sobre as atividades econômicas de Boituva e suas potencialidades de produção e exportação.

A ZPE funciona na prática, como uma zona franca para empresas que exportam sua produção. Pelo programa, regiões com esta classificação, recebem isenção de impostos federais.

Já o interposto aduaneiro, possibilita o armazenamento de produção para o escoamento, principalmente de grãos e produtos agrícolas.

Segundo o secretário, a região deve liberar concorrência entre municípios para a licença de funcionamento por meio de órgãos federais.

A medida, se acatada, apresenta a estimativa de grande número de postos de trabalho.

O Ministério da Indústria, Comércio e Serviços, é ocupado pelo vice-presidente da República e ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

A equipe de técnicos da pasta e o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Federativos, Leandro Borja Reis Cerqueira, receberam o processo e devem alinhar novas reuniões para tratar o tema com o prefeito Edson Marcusso, acompanhado da Câmara Municipal.

REIVINDICAÇÕES

O assunto da autorização para o funcionamento de um interposto aduaneiro remonta o ano de 2016.

Edson Marcusso também ocupava a chefia do Poder Executivo, acolheu reinvindicações sobre o tema, vindas da Câmara Municipal de Boituva, através dos ex-vereadores Ronaldo Silva, Fabrício Amaro e dos então assessores, Valter Pietrobom Júnior e Rafael Kobota.

A Receita Federal, responsável pela expedição da autorização de abertura, bão se manifestou.

O tema seguiu sendo visto como possibilidade de estímulo para expansão de vagas de trabalho.

Já na gestão do ex-prefeito Fernando Lopes da Silva, o assunto voltou a agenda pública, porém mais uma vez, não houve movimentação por parte do órgão do Governo Federal.

Em 2022, o hoje presidente da Câmara Municipal de Boituva, vereador Anderson Martins, apresentou pedido ao então, Ministério da Economia, para que fosse concedida, faixa de ZPE, a partir do município de Boituva.

O ex-assessor e advogado, Valter Pietrobom Júnior, fez a época sugestão sobre o tema, hoje novamente abordado no MDIC.

Além dos técnicos do ministério e dos vereadores Lucas Mateos e Tiago Castro e do secretário Adriano Ferraris Fernandes, também participaram da audiência, os assessores, Rafael Kobota (comunicação) e Erik Scaglione (vereador Tiago Castro).

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Publicado em: 02 de fevereiro de 2023

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