Publicado em: 24 de junho de 2026
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Categoria: Notícias da Câmara
24 de junho de 2026
Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar passam a contar com um prazo maior para registrar queixa ou representação contra o agressor. A medida está prevista na Lei nº 15.438/2026, sancionada na última sexta-feira (19). Com a nova legislação, o prazo para formalização da denúncia passa de seis para 12 meses. A contagem tem início a partir da identificação do autor do crime pela vítima. A norma promove alter...
24 de junho de 2026
Instituições sem fins lucrativos podem receber computadores por meio do programa Computadores para Inclusão, iniciativa do Governo Federal que promove a inclusão digital e o reaproveitamento de equipamentos eletrônicos. O programa recupera máquinas que estavam sem uso em órgãos públicos, realiza os reparos necessários e destina os equipamentos a entidades que desenvolvem atividades de interesse social. Além de ampliar o...
23 de junho de 2026
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (22), o vereador Jonatas Alves apresentou requerimentos e indicações voltados à infraestrutura urbana e à segurança no município. Por meio do requerimento o parlamentar busca informações sobre a manutenção e substituição dos brinquedos da Praça Pedro Pinesi, atualmente quebrados e danificados. Também pede informações sobre conservação viária, manutenção de vegetação e medid...
23 de junho de 2026
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (22), o vereador Thiago do Décio apresentou indicações direcionadas à manutenção viária, à sinalização e à limpeza urbana em diferentes pontos do município. Entre os pedidos, o parlamentar propõe estudos de viabilidade técnica e administrativa para o reparo e tamponamento de buraco na Rua Dirce Marques, no cruzamento com a Estrada Municipal Vicente Teles de Miranda, e para...
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