Câmara Municipal de Boituva

COBRANÇAS SOBRE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO

A perturbação do sossego segue crescendo em Boituva desde 2021 e tem sido frequentes discussões entre Câmara, autoridades e população sobre o tema. Em épocas de festas, férias e fins de semana, as queixas aumentam ainda mais.

A Lei Federal nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) enquadra a perturbação do sossego como contravenção. Normas estaduais e ambientais reforçam a atuação local. Apesar de alterações na Lei Municipal, a fiscalização ainda enfrenta dificuldades — principalmente pela falta de fiscais. A Prefeitura tenta reduzir o problema com novo processo seletivo e com a ampliação do apoio da GCM.

AÇÕES E SUGESTÕES DA CÂMARA

A Câmara segue cobrando avanços e acolhendo sugestões da população, como:

• criação de canal exclusivo de denúncias;

• aquisição de novos medidores de ruído;

• mais agentes da GCM aptos a multar veículos com som alto;

• uso de drones;

• blitz em pontos de maior reclamação.

A Polícia Militar também pode ser acionada quando houver contravenção penal, e o Ministério Público tem sido provocado em casos de reincidência.

BICICLETAS E MOTOS ADULTERADAS

As reclamações por bicicletas e motos adulteradas também cresceram.

• Para as bicicletas motorizadas/elétricas, uma resolução do CONTRAN, válida a partir de janeiro de 2026, deve endurecer regras e apoiar municípios no combate aos abusos.

• Para motos com escapamento adulterado, a legislação já prevê punição, e a Câmara cobra fiscalização mais firme dos órgãos de trânsito e polícia.

OLHOS EM 2026

Com as festas de fim de ano e a temporada de férias, a urgência por ações mais eficazes aumenta. Em 2026, o tema deve permanecer como prioridade, com possíveis ajustes na lei municipal e reforço da fiscalização para proteger o sossego público.

: Agência Senado

Outras Notícias

Fique por dentro

24 de junho de 2026

LEI AMPLIA PRAZO PARA DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PARA 12 MESES

Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar passam a contar com um prazo maior para registrar queixa ou representação contra o agressor. A medida está prevista na Lei nº 15.438/2026, sancionada na última sexta-feira (19). Com a nova legislação, o prazo para formalização da denúncia passa de seis para 12 meses. A contagem tem início a partir da identificação do autor do crime pela vítima. A norma promove alter...

24 de junho de 2026

COMPUTADORES GRATUITOS PARA INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS

Instituições sem fins lucrativos podem receber computadores por meio do programa Computadores para Inclusão, iniciativa do Governo Federal que promove a inclusão digital e o reaproveitamento de equipamentos eletrônicos. O programa recupera máquinas que estavam sem uso em órgãos públicos, realiza os reparos necessários e destina os equipamentos a entidades que desenvolvem atividades de interesse social. Além de ampliar o...

24 de junho de 2026

DIPLOMA JOVEM INSPIRADOR 2026

A Câmara Municipal de Boituva realizou, na última terça-feira (23), a Sessão Solene de entrega dos Diplomas Jovem Inspirador/Inspiradora 2026. A homenagem tem como objetivo reconhecer jovens que se destacaram ao longo do último ano em áreas como educação, inovação, cultura, empreendedorismo, esporte e outras iniciativas com impacto positivo na comunidade. Compuseram a mesa oficial da cerimônia o Prefeito E...

23 de junho de 2026

INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA URBANA

Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (22), o vereador Jonatas Alves apresentou requerimentos e indicações voltados à infraestrutura urbana e à segurança no município. Por meio do requerimento o parlamentar busca informações sobre a manutenção e substituição dos brinquedos da Praça Pedro Pinesi, atualmente quebrados e danificados. Também pede informações sobre conservação viária, manutenção de vegetação e medid...

MAIS NOTÍCIAS →

O que você procura?

COBRANÇAS SOBRE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO

Outras Notícias

Fique por dentro

LEI AMPLIA PRAZO PARA DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PARA 12 MESES

COMPUTADORES GRATUITOS PARA INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS

DIPLOMA JOVEM INSPIRADOR 2026

INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA URBANA