×



FUNCIONALISMO PÚBLICO



FUNCIONALISMO PÚBLICO | Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (20), a Câmara Municipal de Boituva aprovou o Projeto de Lei nº 2/2025, de autoria do Poder Executivo, que concede a revisão geral anual de 5% nos vencimentos dos servidores públicos municipais, conforme previsto no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal. 
 
A medida é uma obrigação legal e ocorre anualmente para garantir a recomposição salarial dos servidores.
 
O reajuste beneficia servidores ativos, aposentados e pensionistas, incluindo contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e terá efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025. As despesas decorrentes da execução da lei estão previstas no orçamento deste ano.
 
Além disso, foi anunciado, por meio de acordo coletivo firmado entre o Executivo e o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Boituva, o reajuste do vale-alimentação para R$ 800,00, cuja formalização será feita por decreto municipal.
 
A votação contou com a presença de 12 vereadores, sendo 11 votos favoráveis e uma ausência registrada.




Publicado em: 20 de janeiro de 2025

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara




Cadastre-se e receba nossas notícias diretamente em seu e-mail. Confira!

Boletim Informativo


Outras Notícias

Fique por dentro


25 de março de 2026

EMENDA DESTINA R$ 200 MIL PARA COMPRA DE ARMAS PARA A GCM DE BOITUVA

O deputado federal Paulo Bilynskyj comunicou nesta terça-feira (24) ao secretário municipal de Segurança Pública, Marcos Daniel Schimit, a destinação de R$ 200 mil ao município de Boituva para a compra de armamento destinado à Guarda Civil Municipal (GCM).   Segundo o ofício encaminhado ao município, os recursos são provenientes de emenda individual ao orçamento de 2026, com origem no Ministério da Economia, por mei...

24 de março de 2026

GRUPAMENTO MULHER SEGURA, SAÚDE MENTAL MASCULINA E USO SEGURO DAS REDES SOCIAIS

Na sessão realizada na última segunda-feira (23), foram aprovados os projetos de autoria do vereador Jonatas Alves, incluindo a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso Seguro e Responsável das Redes Sociais e a Política Municipal de Promoção da Saúde Mental Masculina.   Além disso, foi apresentado o Projeto de Lei nº 024/2026, que institui o Programa Grupamento Mulher Segura no âmbito da Guarda Civil Municipal d...

24 de março de 2026

THIAGO DO DÉCIO COBRA TRANSPARÊNCIA DE ENTIDADES, PROPRIETÁRIOS DE GRANDES TERRENOS E MANUTENÇÃO DE RUAS

Na sessão da última segunda-feira (23), o vereador Thiago Moreira de Camargo (Thiago do Décio) apresentou requerimentos e indicações voltados à transparência, infraestrutura urbana e manutenção de vias no município de Boituva.   Entre os requerimentos, ele solicitou ao Poder Executivo a relação das entidades que recebem recursos públicos, com envio de relatórios e balancetes financeiros, e informações sobre as medidas ado...

24 de março de 2026

CARTEIRA MUNICIPAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E LIMPEZA DE BAIRROS SÃO TEMAS DE AÇÕES

Na sessão realizada na última segunda-feira (23), o vereador presidente Lucas Mateos Pereira teve aprovado o Projeto de Lei nº 011/2026, que institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência no município de Boituva, garantindo mais segurança, acessibilidade e direitos às pessoas com deficiência.   Além do projeto aprovado, o parlamentar apresentou indicações voltadas à manutenção urbana e limpeza de...