Câmara Municipal de Boituva

HAROLDO BARBOSA PEDE TRANSPARÊNCIA NA SAÚDE E NA REMUNERAÇÃO DE COMISSÕES

Na sessão desta segunda-feira (24), o vereador Haroldo Barbosa apresentou dois requerimentos voltados à fiscalização e à transparência na gestão pública, com foco especial na área da saúde e na atuação de comissões municipais.

No primeiro documento, o parlamentar solicitou informações detalhadas sobre o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município. Entre os pontos abordados, estão o número total de UBSs, endereços, quantidade de médicos por unidade, horários de atendimento e volume de pacientes atendidos diariamente.

Haroldo também questiona se houve redução no número de atendimentos nas UBSs após a inauguração da UPA, em setembro de 2024, e se a Secretaria de Saúde tem promovido campanhas de orientação sobre o uso correto dos serviços de atenção básica e de urgência.

O vereador ainda solicita informações sobre a estrutura física das UBSs, a existência de equipamentos básicos, acessibilidade, salas de atendimento, além dos programas em andamento, como Saúde da Família, pré-natal, vacinação e saúde bucal. Por fim, quer saber se os cadastros dos pacientes estão atualizados, o que, segundo ele, é fundamental para garantir agilidade e eficiência no atendimento.

No segundo requerimento, Haroldo Barbosa cobra transparência na remuneração de membros de comissões municipais. Requereu a relação completa das comissões que remuneram seus integrantes com base em participação ou desempenho, os critérios adotados, valores pagos, fundamentação legal, além de cópias das atas de reuniões realizadas desde 1º de janeiro de 2024.

O parlamentar também pede o detalhamento dos pagamentos efetuados, com informações discriminadas por beneficiário, datas e justificativas, e questiona quais são os critérios usados para indicação e nomeação dos membros dessas comissões.

Os dois requerimentos seguem agora para análise do Poder Executivo.

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